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Sociedade e Política

A Noruega como um dos principais fomentadores de uma proibição total das minas terrestres

Desde meados da década de noventa do século XX que a Noruega tem vindo a dar máxima prioridade aos esforços para reduzir o sofrimento causado pelas minas terrestres. A Noruega teve um importante papel no processo que resultou na adopção da Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenando, Produção e Transferência de Minas Anti-pessoais e sobre a sua Destruição (a Convenção sobre a Proibição de Minas), tendo o texto da Convenção sido finalizado nas negociações que decorreram em Oslo em Setembro de 1997.

A Noruega desfruta de grande reconhecimento internacional pelo seu trabalho na Convenção sobre a Proibição de Minas e pelas suas outras iniciativas humanitárias anti-minas. Nesta área, a Noruega contribuiu com conhecimentos especializados e concedeu bastante apoio financeiro às iniciativas anti-minas a nível internacional: entre 1997 e Dezembro de 2005, o país atribuiu um total de 200 milhões de dólares a iniciativas nesse âmbito. A Noruega tem também um papel activo na mobilização de recursos para iniciativas internacionais anti-minas e em assegurar que os recursos existentes são utilizados da forma mais eficiente.

As ONGs norueguesas desempenham um papel importante tanto nos esforços para implementar a Convenção sobre a Proibição de Minas como noutras iniciativas humanitárias anti-minas. A Norwegian People’s Aid é uma das maiores instituições envolvidas no campo da destruição humanitária de minas, tendo os conhecimentos especializados desta organização ajudado a tornar a Noruega num dos líderes nesta área.

Em geral, a proibição das minas anti-pessoais é considerada um importante princípio internacional dos direitos humanos. Para além da interdição do recurso às minas anti-pessoais em guerra, a proibição deste tipo de material bélico abre caminho ao desenvolvimento socio-económico em países afectados pela guerra. A destruição de campos de minas depois de uma guerra é um meio importante de gerar confiança entre as partes e de permitir que a terra seja utilizada para outros fins. O apoio concedido a iniciativas humanitárias anti-minas foi, deste modo, uma parte importante da contribuição norueguesa para os processos de paz em que o país esteve estreitamente envolvido, incluindo no Sri Lanka e no Sudão.

A Convenção sobre a Proibição de Minas foi disponibilizada para assinatura a 3 de Dezembro de 1997 e entrou em vigor no dia 1 de Março de 1999. Criou uma norma completamente nova no que diz respeito às minas anti-pessoais. Desde que a Convenção entrou em vigor, deu-se uma diminuição marcada no uso deste tipo de minas, um decréscimo acentuado na sua produção, uma paragem quase completa na sua venda, uma rápida redução dos stocks, desminagem de ainda mais campos de minas e, não menos importante, uma redução considerável nos número de novas de vítimas de minas. Actualmente, 151 países tinham ratificado a Convenção, mas esta foi aceite como uma norma internacional de forma ainda mais abrangente. Apesar de muitos países não terem ratificado a Convenção, decidiram incluir as suas disposições nas políticas nacionais contra as minas anti-pessoais. 

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