A Noruega tem, com o apoio dos outros países nórdicos, tomado a iniciativa de estabalecer uma comissão internacional para estreitar os direitos de uso e propriedade dos pobres. Uma das metas é aumentar a consciência internacional sobre o assunto. A comissão realizou recentemente sua segunda reunião.
14/7/2006 :: A Noruega tem, com o apoio dos outros países nórdicos, tomado a iniciativa de estabalecer uma comissão internacional para estreitar os direitos de uso e propriedade dos pobres. Uma das metas é aumentar a consciência internacional sobre o assunto. A comissão realizou recentemente sua segunda reunião.
06/07/2006 :: A Comissão para a Autorização Legal e Acesso para os Pobres realizou sua segunda reunião em Nova Iorque nos dias 6 e 7 de junho. O mandato da comissão foi finalizado, e um plano de trabalho e alvos para um progresso futuro foram postos no lugar. O Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan deu as boas-vindas à comissão como uma importante contribuição para alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. O secretariado da comissão é chefiado pelo canadendse Naresh Singh e tem estado em funcionamento desde o outono de 2005. Há 27 membros na comissão, de todas as partes do mundo, incluindo o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Shirin Ebadi, a ex Alta Comissária de Direitos Humanos Mary Robinson, o ex Presidente da Tanzânia Benjamin Mkapa, e a ex Ministra norueguesa de Desenvolvimento Internacional Hilde Frafjord Johnson.
Direitos em falta
Bilhões de pessoas, especialmente em países em desenvolvimento, não possuem propriedades formais ou direitos de uso, e desta forma não possuem proteção legal. Isto é particularmente sério em setores onde o direito de propriedade legal e negócios formam uma plataforma para um futuro desenvolvimento econômico. A formalização é importante pois irá dar às pessoas no setor informal de países em desenvolvimento direitos que muitas pessoas têm como garantia. Também os protegerá contra a exploração e o tratamento arbitrário. Se for levado de forma correta, o processo de formalização pode ser uma ferramenta importante na luta contra a pobreza.
O trabalho à frente
A comissão funcionará até o final de 2008, e em adição ao corpo atual da comissão, há um conselho de assessores formado por representantes de organizações multilaterais, do setor privado e da sociedade civil. O trabalho que vem pela frente será levado por cinco comitês formados por peritos internacionais e chefiado por um membro da comissão. Os comitês terão como foco: 1. Acesso à proteção legal e o regulamento da lei; 2. Direitos de propriedade; 3. Direitos trabalhistas; 4. Ajudar os pobres a estabelecer negócios legais; e 5. Prover uma síntese do trabalho dos comitês e criar um mapa das estradas e um conjunto de ferramentas. O direito das mulheres à propriedade, os direitos dos povos indígenas e os direitos de uso próprio e coletivo serão temas frequentes em todos os comitês.
Possíveis resultados do trabalho da comissão foram discutidos em Nova Iorque, incluindo os seguintes: um Documento para Autorização Legal redigido em cooperação com as Nações Unidas e uma reunião de alto nível sobre o processo de formalização, em conjunção com a avaliação da Meta de Desenvolvimento do Milênio. Esforços para obter progresso na agenda da formalização estão sendo levados em conta em conexão com várias agências das Nações Unidas e do Banco Mundial, e coordenados com os esforços deles para lutar contra a pobreza. A Noruega também está apoiando projetos pilotos específicos voltados para testar modelos para o registro de propriedade e a luta contra a pobreza por meio de reformas nacionais.
Ministério Norueguês das Relações Exteriores