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Sociedade e Política

Política de jardins-de-infância na Noruega

Os objectivos governamentais na política de política de jardins-de-infância ou creches incluem permitir a todos os pais que escolham fazê-lo, inscrever os filhos em programas de jardim-de-infância de qualidade elevada e baixos custos. A existência de boas instituições de jardim-de-infância é um factor fulcral para a participação dos país na mão-de-obra. Estas instituições são também importantes no contexto da aprendizagem ao longo da vida, sendo encaradas como um início voluntário à educação por parte da criança. Na Noruega, os estabelecimentos de jardim-de-infância e creches são instituições educativas e têm de cumprir os padrões nacionais relativamente a conteúdo pedagógico. Os programas de jardim-de-infância são significativos num contexto preventivo e fornecem um espaço para a integração atempada de crianças provenientes de diferentes origens étnicas, com línguas e culturas diferentes. Estes programas ajudam ainda a promover a igualdade social.

A responsabilidade geral pela provisão das necessidades de jardins-de-infância e creches cabe às autoridades municipais, que têm também a seu cargo a fiscalização do cumprimento da legislação vigente. O Estado fornece subsídios para o estabelecimento e funcionamento de instituições de jardim-de-infância, podendo todas as instituições candidatar-se ao financiamento. Actualmente não existem estabelecimentos de jardim-de-infância suficientes para suprir a procura, pelo que 56% do total de lugares disponíveis a nível nacional é fornecido por estabelecimentos de jardim-de-infância não municipais. É dado ênfase à garantia de qualidade no tipo de programas à disposição, de modo a corresponder às necessidades e desejos dos pais em relação ao número de horas por semana, tamanho das turmas e conteúdo educativo.

Cada autarquia é responsável pela criação de uma estrutura de um processo conjunto de candidatura a admissão nos seus jardins-de-infância municipais e não municipais. Foi adoptado um preço máximo nacional para a participação em programas de cuidados infantis que está a ser introduzido de forma gradual. A partir de 1 de Janeiro de 2006, o preço da inscrição num jardim-de-infância comum não deverá ultrapassar as 2250 coroas norueguesas por mês.

As provisões legais norueguesas relativas a jardins-de-infância estão delineadas na Lei dos Jardins-de-infância, datada de 2005. Os objectivos, requisitos de qualidade e os principais princípios da componente educativa dos programas de jardim-de-infância são estabelecidos em disposições relativas ao plano específico para o conteúdo e as tarefas delineado pelo Ministério da Educação e Investigação.

No final de 2005, aproximadamente 76% todas as crianças com idades entre 1 e 5 anos encontravam-se matriculadas em programas de jardim-de-infância. É um objectivo declarado do Governo tornar os programas de cuidados infantis disponíveis a todos os pais que procurem inscrever os seus filhos até ao ano de 2007.

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Photo: Statkraft

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