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História e política dos Sámi

Última actualização: 25.09.2009 // Durante a década de oitenta foram fundadas a Comissão de Direitos dos Sámi e a Comissão Cultural Sámi. Com base na proposta da Comissão de Direitos dos Sámi, a lei tratando do Sámediggi e de outras questões legais sámi (a Lei Sámi) foi adotada em 1987.

 

 

No discurso que fez na abertura official do Sámediggi (Parlamento Sámi) em 1997, Sua Majestade o Rei Harald V enfatizou que os Sámi e os Noruegueses são uma parte integral da sociedade norueguesa, e pediu desculpa pela forma como os Sámi tinham sido tratados no passado: «O Estado da Noruega foi fundado no território de dois povos – os Sámi e os Noruegueses. A história sámi está estreitamente interligada com a história norueguesa. Actualmente, expressamos o nosso pesar em nome do estado pelas injustiças cometidas contra o povo sámi através da sua dura política de noruegização».

No fim do século XIX, as autoridades norueguesas impuseram uma rígida política  de noruegização do povo sámi e das minorias nacionais. No fim dos anos trinta do século XX, uma perspectiva mais positiva em relação às minorias começou a surgir em relação aos Sámi. Em 1956, o Ministério da Igreja e Educação nomeou uma comissão para analisar questões relativas aos Sámi. O relatório da comissão, concluído em 1959, propôs uma nova política que representava uma mudança total de afastamento da política de noruegização e assimilação. Com base nestas recomendações, o Ministério apresentou um Relatório ao Storting em 1962-63 que constituiu a base do primeiro debate parlamentar compreensivo relativamente aos princípios fundamentais que regem a política norueguesa quanto aos Sámi.

As medidas subsenquentemente implementadas para preserver e desenvolver actividades de instalação populacional e económica nas zonas Sámi foram incluídas no lançamento do Fundo de Desenvolvimento dos Sámi em 1974, e no estabelecimento da Lei da Criação de Renas em 1976.

Durante a década de oitenta do século XX,foram fundadas a Comissão de Direitos dos Sámi  e a Comissão Cultural Sámi. Com base numa proposta da Comissão de Direitos dos Sámi, a Lei respeitante ao Sámediggi e a outras questões legais sámi (a Lei Sámi) foi adoptada em 1987. As primeiras eleições para o Sámediggi realizaram-se em conjunto com as eleições para o parlamento norueguês em Setembro de 1989 e a primeira sessão do Sámediggi foi formalmente aberta pelo Rei Olavo a 7 de Outubro do mesmo ano.

Compensação colectiva e individual
Em 2000, o Storting criou um fundo para o povo Sámi, com um montante total de 75 milhões de coroas norueguesas. Os rendimentos do fundo destinam-se a ser usados em diversas medidas com o intuito de fortalecer a língua e cultura Sámi, bem como a servir de compensação colectiva pelos danos causados e pelas injustiças cometidas sobre o povo Sámi pela antiga política de noruegização. O fundo é administrado pelo Sámediggi.

Em Junho de 2004, o Governo norueguês apresentou um Livro Branco a propor compensações no âmbito do regime de pagamentos a título gracioso do Storting, ao povo Sámi e ao povo Kvens (povo de origem finlandesa que habita no norte do país), que tinham sido privados de sistema educativo devido à II Guerra Mundial. Como resultado da falta de acesso ao ensino e devido à antiga política de noruegização, muitos sámis e kvens de então nunca aprenderam a ler e a escrever. A proposta será sujeita a mais deliberações no Storting.
O objectivo que o Governo tinha de criar um enquadramento em que os Sámi da Noruega pudessem manter e desenvolver a sua língua, cultura e estilo de vida tem as raizes no Artigo 110º da Constituição Norueguesa e nas disposições da Lei Sámi. A Noruega tem também a obrigação de proteger os direitos do povo Sámi através da ratificação de diversos acordos internacionais, em particular do Artigo 27º do Pacto das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos e da Convenção No. 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em estados independentes. Enquanto povo indígena e minoria étnica existente em quatro estados diferentes, a população Sámi tem necessidade de, e direito a, um estatuto especial relativamente à lei internacional e nacional. A Noruega reconhece ter uma responsabilidade especial em garantir o desenvolvimento da língua, da cultura e das estruturas sociais Sámis.

Em 2004, o Governo atribuiu cerca de 542 milhões de coroas norueguesas para medidas especiais relacionadas com os Sámi. Destes, 227 milhões de coroas norueguesas ficarão sob gestão do Sámediggi.

O Sámediggi
O Sámediggi é a principal fonte de informação e diálogo do Governo relativamente à política Sámi. O Sámediggi assumiu ainda a responsabilidade por tarefas administrativas e pela implementação de medidas políticas em determinadas áreas. Dar uma ainda maior influência e autoridade ao Sámediggi em questões de preocupação especial para a população Sámi é um objectivo declarado do governo.

O Sámediggi já recebeu a responsabilidade de distribuir fundos a organizações Sámi, bem como para iniciativas de cariz cultural, económico e linguístico. Além disso, uma série de tarefas de grande importância para a cultura Sámi, antes funções de diversos ministérios governamentais, foram transferidas para o Sámediggi. Segundo as provisões da Lei Sámi, o Sámediggi goza de um amplo grau de autonomia e influência no que respeita a tratar destas questões.

 


Fonte: Texto da autoria do Ministério do Governo Local e do Desenvolvimento Regional   |   Bookmark and Share