A 9ª sessão do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas – UNPFII – teve lugar em Nova Iorque no período de 19 a 30 de abril. Houve grande participação dos países membros da ONU, organismos da ONU e representantes indígenas. O UNPFII é o orgão supervisor e consultivo da ONU para questões indígenas. O tema povos indígenas e desenvolvimento com foco no direito dos indígenas à autodeterminação foi o principal ponto abordado no encontro anual. A questão relacionada à povos indígenas e floresta também teve destaque na agenda.
O Embaixador Morten Wetland, chefe da Delegação Permanente da Noruega junto à ONU, fez a apresentação norueguesa durante o principal tema discutido no encontro, veja em baixo:
Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas
Nona sessão
Item 3
Declaração da Noruega
Presidência,
Permita-me felicitá-lo pela sua eleição e expressar a gratidão do governo da Noruega à presidente anterior, a Sra. Vicky Tauli-Corpuz, pela excelente administração deste órgão nos últimos cinco anos.
A declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas é uma fonte primária, bem como uma bússola para os direitos humanos dos povos indígenas. A declaração é de suma importância e fortalece o conhecimento e a consciência sobre os direitos existentes e, por essa razão, reforça a implementação dos direitos indígenas.
O direito da autodeterminação dos povos indígenas, e o direito de ser consultado em questões territoriais que os afetam diretamente (artigos 3 e 32), são disposições centrais na declaração.
Esses dois artigos tratam de questões relacionadas à democracia e governança, que pode ter um impacto positivo nos processos decisórios. Para garantir a participação dos povos indígenas, são utilizados procedimentos especiais de consulta nas situações em que as decisões do Estado podem afetar os interesses dos povos indígenas.
Na Noruega, o Sámediggi – o parlamento sami – e o governo norueguês chegaram a um acordo a respeito de como os procedimentos específicos de consultas entre o Sámediggi e as autoridades do Estado serão efetuados.
Todo ano há 20-40 consultas formalizadas que são conseqüência destes procedimentos. Nossa experiência é que tantas consultas permitiram que o Sámediggi se tornasse uma voz representativa e competente do povo sami, e tem promovido sensibilização e conhecimento das questões samis em ministérios e órgãos, e entre ministros e parlamentares.
O governo e os representantes samis nem sempre estão de acordo. No entanto, o mecanismo de consulta garante que os políticos estejam cada vez mais familiarizados com a opinião do Sámediggi.
Uma nova lei sobre a exploração e extração de minérios foi adotada pelo Parlamento norueguês na primavera de 2009. No período de janeiro de 2007 a junho de 2008 foram realizadas consultas com o Sámediggi sobre esta nova lei. Apesar das consultas terem sido encerradas sem que um consenso fosse atingido, acordos foram alcançados em diversas áreas.
Uma preocupação importante do Sámediggi foi o fato de que algumas disposições relativas ao interesses samis se aplicam apenas no condado de Finnmark, mas o povo sami também vive em outras partes do país. Propostas relacionadas aos direitos de território e ao acesso a recursos fora do condado de Finnmark em breve serão consideradas como parte do acompanhamento da Comissão dos Direitos Sami. O governo norueguês tem a intenção de prosseguir as consultas com o Sámediggi com respeito a estas questões.
Direitos de pesca no mar ao longo da costa do condado de Finnmark é outra consulta em andamento entre o Sámediggi e o governo norueguês.
A Noruega enfatiza a importância dos três mecanismos da ONU; o Special Rapporteur, o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas e do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas, no reforço e melhoria dos direitos dos povos indígenas. Ao longo dos últimos dias, o Special Rapporteur professor James Anaya, fez pela primeira vez uma visita oficial ao povo sami, que vive numa região que abrange quatro países - Finlândia, Noruega, Rússia e Suécia. A visita foi coordenada pelos três parlamentos samis na Finlândia, Suécia e Noruega. Esta é a primeira vez que um Special Rapporteur visita um povo [indígena] e não um povo de um país.
Para concluir, gostaríamos de acentuar a importância do diálogo e da cooperação entre as autoridades estaduais e representantes dos povos indígenas em relação aos assuntos domésticos e internacionais. Na Noruega, o Parlamento Sami age em nome do povo sami na Noruega. Formalmente, os representantes do Parlamento Sami na Noruega fazem parte da delegação norueguesa do Fórum Permanente da ONU. No entanto, quando os representantes do Parlamento Sami dirigem-se ao Fórum Permanente, eles falam em nome do povo sami na Noruega, e não em nome do governo da Noruega. É a nossa esperança que a existência do estatuto especial de parlamentos indígenas em algumas jurisdições, possa ser refletido nas reuniões do Fórum Permanente.
Obrigado.