O que poderemos alcançar na Conferência de Oslo sobre Clima e Floresta?
Na Conferência de Oslo sobre Clima e Floresta, diversos países se reunirão para estabelecer uma parceria global para a redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento (REDD+). Objetivos comuns serão definidos, uma instituição de coordenação para a parceria será designada, compromissos para ações e financiamento serão estabelecidos, critérios serão acordados e um quadro de transparência e coordenação será construído. Através do rápido estabelecimento de uma parceria adequadamente estruturada, global, ampla, transparente e coordenada, a Conferência pode assinalar uma nova era de esforços empreendidos no combate às mudanças climáticas.
Nas negociações no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), diversos países estão trabalhando com o objetivo de alcançar um acordo global, abrangente e juridicamente vinculante no combate às mudanças climáticas. O progresso tem sido significativo e muito mais deve ser alcançado em Cancun no final deste ano.
As reduções das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) é um elemento crucial do esforço global no combate às mudanças climáticas. REDD+ permitirá amplas reduções em um curto espaço de tempo e alto custo-benefício. Enquanto cortes profundos e sustentados das emissões nos países em desenvolvimento são urgentes e necessários, REDD+ é indispensável caso o aquecimento global permaneça limitado a dois graus Celsius acima dos níveis pré-industriais. REDD+ também apresenta benefícios significativos para a biodiversidade, adaptação às mudanças climáticas e manutenção dos meios de vida.
Progressos significativos em REDD+ foram atingidos nas negociações da UNFCCC, e o objetivo final permanece como a criação de um mecanismo REDD+ dentro do escopo da UNFCCC. O propósito da Conferência de Oslo sobre Floresta e Clima é auxiliar para que se dê início a uma ação rápida, efetiva, transparente e coordenada em REDD+ enquanto as negociações da UNFCCC têm continuidade. A parceria poderia, desta forma, inspirar as negociações da UNFCCC no caminho para Cancun e além.
A parceria global em REDD+ incorporará novos e existentes esforços em REDD+ dentro de um quadro único e coerente. O quadro poderá consistir em um conjunto de objetivos compartilhados, uma arquitetura institucional melhorada, compromissos de ações e financiamento, alinhamento em relação a critérios compartilhados e medidas concretas para melhorar a transparência e coordenação.
Os seguintes conjuntos de objetivos compartilhados poderão ser estabelecidos:
• Implementação do REDD+ dentro do quadro de estratégias de desenvolvimento sustentável, focando na apresentação da biodiversidade, e com ampla participação de atores chave, incluindo povos indígenas e comunidades locais. Árvores são mais do que pedaços de carbono: A parceria deve refletir este fato.
• Uso mais efetivo de fundos de início rápido. Os parceiros trabalharão conjuntamente para garantir que fundos disponíveis sejam alavancados de maneira efetiva. Os fundos devem coincidir com ações coordenadas, compromissos e capacidade de absorção. Medidas para simplificar acesso a fundos devem ser consideradas sem que haja comprometimento das vaguardas fiduciárias, ambientais e sociais.
• Aprendizado de novas lições, estabelecimento de melhores práticas e rápido auxílio ao processo de negociação da UNFCCC.
• Implementação efetiva de salvaguardas. A parceria permitirá comprometimento no que concerne à efetiva implementação de salvaguardas, melhoria de critérios já existentes provenientes de esforços bi e multilaterais, adesão ao espírito do esboço do acordo LCA da UNFCCC e também permitirá um trabalho conjunto voltado à melhoria contínua da integridade social e ambiental dos esforços de REDD+.
• Alinhamento das aspirações de curto e médio prazo de REDD+ e melhoria da visibilidade em futuros financiamentos e compromissos. Os parceiros poderão entrar em acordo em relação à redução sustentável e significativa da emissão de gases de efeito estufa através da diminuição, parada total e reversão da degradação de terras e destruição florestal em países em desenvolvimento. Para esse fim, e para auxiliar na melhoria da transparência do Regime de REDD+ em médio prazo, os parceiros poderão acordar em trabalhar dentro do escopo das negociações do UNFCCC, buscando intensificar significativamente tanto as ações quanto o financiamento para REDD+ pós-2012.
Modificações pontuais na arquitetura institucional internacional do REDD+ poderão ser acordadas com o objetivo de aumentar sua efetividade. Uma instituição de coordenação deverá ser designada. Esta seria aberta a parceiros de REDD+ e possuirá uma estrutura de governança regida por países através de um secretariado dedicado a tal propósito. Outras iniciativas multilaterais poderão ter seus objetivos ajustados no sentido de alavancar suas vantagens comparativas para apoiar a parceria de REDD+ na maior extensão possível.
Melhoria na coordenação e total transparência serão cruciais para o sucesso da parceria em REDD+. Para esse propósito, os países poderão se comprometer no estabelecimento de um banco de dados voluntário sobre seus sistemas de financiamento, ações e resultados sobre REDD+. O banco de dados deverá ser aberto ao público e poderá ser mantido pela instituição de coordenação mencionada acima, em colaboração com outras iniciativas-chave multilaterais de REDD+. Isto permitiria a transparência necessária para identificar espaços para financiamentos, bem como possíveis sinergias.
Compromissos – de países em desenvolvimento para ações e resultados, de países desenvolvidos para financiamento e outras formas de assistência – seriam o principal foco da parceria. Brasil e Indonésia se comprometeram voluntariamente com a redução significativa de emissões. Em Copenhague, 6 países desenvolvidos assumiram o compromisso de US$ 3,5 bilhões para ações de REDD+ entre 2010 e 2012. Mais compromissos poderão ser estabelecidos antes da Conferência de Oslo. Se o comprometimento de financiamento chegar aos US$ 4 a 5 bilhões, países desenvolvidos estariam se comprometendo com um aporte proporcional aos US$ 30 bilhões (2010-2012) para iniciativas de REDD+ previsto pelo Acordo de Copenhague.
A parceria deverá ser baseada num conjunto de critérios conjuntos. Deverá se ter cautela para não esvaziar previamente as discussões das negociações da UNFCCC durante o estabelecimento dos padrões e princípios. Os parceiros devem construir baseando-se no já emergente acordo amplo sob o escopo do UNFCCC, bem como princípios estabelecidos nas iniciativas de REDD+ existentes. Em suma, isso iria contribuir para garantir a integridade ambiental, a participação de povos indígenas e outras comunidades locais e salvaguardar os direitos humanos e a biodiversidade. A formação de um conselho assessor da sociedade civil poderia facilitar esse processo.
O fator crucial de sucesso do REDD+ será sua capacidade de estabelecer uma parceria cultural, a vontade de trabalhar conjuntamente enfrentando incertezas e objetivos compartilhados. Os países em desenvolvimento devem sentir-se seguros de que receberão financiamento adequado, sustentável e previsível quando entregarem resultados verificáveis. Países desenvolvidos deverão ter a garantia de que receberão valor pelo recurso disponibilizado. Enquanto as linhas gerais desta ampla iniciativa devem ser acordadas sob o escopo das negociações do UNFCCC, a confiança pode ser fortalecida através de um início colaborativo e rápido das ações.
A importância da Conferência sobre Clima e Floresta de Oslo é estabelecer o quadro geral através do qual cada parceria pode ser desenvolvida. Uma parceria em REDD+ não é uma resposta integral às mudanças climáticas, mas sim uma parte significativa da resposta. Os países reunidos em Oslo poderão demonstrar inspiração para esforços setoriais através da demonstração de que tal parceria pode ser estabelecida, permitindo um paço à frente no caminho de combate às mudanças climáticas.