O documento requer o fim da tutela e o direito a vetar projetos de exploração de recursos hídrico e mineral em terras indígenas. Entre 4 e 8 de maio, representantes de 130 povos acamparam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

A aprovação do texto para o novo Estatuto era o objetivo principal do ATL 2009. Após dias de debates, os indígenas aprovaram, com algumas alterações, a proposta elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), da qual participam indígenas, organizações indigenistas e representantes de órgãos do Executivo. A CNPI sistematizou as discussões das 10 reuniões regionais que ocorreram entre agosto e dezembro de 2008, envolvendo mais de mil indígenas de todo o país.

Os indígenas requerem profundas mudanças em relação ao Estatuto que está em vigor desde 1973. Eles desejam o fim da tutela para que possam, por exemplo, estabelecer contrato de trabalho sem intermédio da União. Também propõem que o novo texto elimine termos ultrapassados como “silvícolas” ou “tribos”, que transmitem uma idéia de “estágio inferior de desenvolvimento”. Em relação à exploração mineral e de recursos hídricos, os indígenas reivindicam o direito de veto quando os projetos afetarem as terras onde vivem.

A tramitação do Estatuto está parada há 15 anos no Congresso Nacional. Para pressionar os parlamentares a retomarem o debate sobre o tema, os indígenas realizaram uma audiência pública no Senado Federal, no dia 7 de maio. Alguns senadores e deputados federais, na audiência ou durante visita ao Acampamento, comprometeram-se a acompanhar os projetos em tramitação que afetam os povos indígenas e a voltarem a debater o Estatuto dos Povos Indígenas. 

A audiência no Senado também repudiou as propostas de senadores e deputados que ameaçam os direitos indígenas. Entre essas, destacam-se o projetos que transferem para o Senado ou o Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.

“Sabemos que muitos parlamentares têm posições antiindígenas, mas temos uma perspectiva positiva em relação à discussão do Estatuto”, avalia Sandro Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). “Quando voltarem a discutir o Estatuto, nós viremos a Brasília, fazer pressão, chamar atenção, para garantir que o texto aprovado garanta nossos direitos”, completa.

Terra, saúde e criminalidade
Durante o Terra Livre 2009, os indígenas de todo o país também denunciaram as violações aos seus direitos, principalmente à terra e à assistência à saúde, como ficou registrado no documento final do encontro. Povos de todas as regiões ainda lutam para demarcar suas terras ou retirar invasores de terras demarcadas. A situação dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul foi destacada por diversos povos, que manifestaram apoio à luta dos Guarani.

Outro processo contra os indígenas lembrado em diversas falas foi a criminalidade das lideranças e das lutas dos povos, com destaque para a situação dos Xukuru (PE) e dos Cinta-Larga (RO).

O Terra Livre foi reafirmado como o principal fórum dos povos indígenas do Brasil. “A presença do Ministro da Justiça no Acampamento também legitima esse espaço que é nosso, organizado por nós.”, avalia Sandro Tuxá. Tarso Genro e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, foram ao Acampamento, no dia 5 de maio, ouvir as demandas, críticas e propostas dos povos indígenas.

Fonte: CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Comentários da Embaixada
A Embaixada da Noruega, com 25 anos de atuação no campo de apoio aos povos indígenas no Brasil, avalia como muito positiva a realização do ATL 2009 e destaca a forte presença de lideranças e representantes indígenas de todas as regiões do Brasil. ”A consolidação e o crescimento dos movimentos representativos indígenas nas diferentes regiões do Brasil, como por exemplo no nordeste ou no sul, fortalece ao meu ver o movimento como um todo”, avalia Kristian Bengtson, Oficial de Programa para Povos Indígenas na Embaixada da Noruega. ”Acredito que a pauta do ATL a cada ano fica mais equilibrado, mais participativo, mais democrático. O progresso é nítido e isso traz uma grande satisfação para a Embaixada, que apoio não só a mobilização em si desde 2004, mas também manter uma parceria com vários das entidades realizadores do evento”, ele concluiu.