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The Norwegian Government. 
Foto: Petter Foss/ MFA Norway.The Norwegian Government. Foto: Petter Foss/ MFA Norway

O Governo

O Governo presta serviço enquanto poder executivo. As suas funções mais importantes são apresentar propostas de projectos de lei e de orçamento ao Storting (Parlamento norueguês) e implementar decisões através dos Ministérios. O Governo tem origem no Storting e é liderado pelo Primeiro-Ministro. Em termos formais, é o Rei que pede ao partido da maioria para formar um governo ou uma coligação viável.

As decisões governamentais são tomadas formalmente pelo Rei em Conselho (ou seja, aprovadas conjuntamente pelo Rei em Conselho de Estado) todas as sextas-feiras. Todos os Decretos Reais têm de ser assinados pelo Rei e ter o aval do Primeiro-Ministro.

Tanto em termos formais como reais, o governo norueguês, em especial o Primeiro-Ministro, tem menos poder do que em muitos outros países ocidentais. Por tradição, o Primeiro-Ministro, o Ministro de Negócios Estrangeiros e o Ministro das Finanças constituem as posições de mais elevado estatuto no governo.

Como o número de incumbências estatais aumentou, o poder legislativo tem sido cada vez mais delegado pelo Storting no governo e com frequência na cadeia de comando em cada ministério governamental. A Noruega caracteriza-se por um governo ministerial, com um Ministro na posição de chefe político do seu Ministério. Mais próximos do Ministro estão os Secretários de Estado politicamente nomeados, semelhantes a ministros-adjuntos, e os Conselheiros Políticos.

Os Ministérios possuem uma estrutura hierárquica, com um Secretário-Geral como chefe administrativo de máxima categoria, seguido sucessivamente pelo Director-Geral (ekspedisjonssjef) a nível departamental, pelo Director-Geral Adjunto (avdelingsdirektør) a nível departamental ou das secções, pelo Vice Director-Geral Adjunto (underdirektør) a nível das secções, pelo Chefe de Divisão (byråsjef) a nível divisional e por uma administração pública que contém diversos graus de conselheiros, directores executivos e pessoal administrativo.


Fonte: Retirado da Enciclopédia Norueguesa de Aschehoug e Gyldendal   |   Partilhar na sua rede   |   print