A Noruega é, e sempre será, um "país pequeno". Porém, nós fomos os primeiros a tomar decisões solenes sobre o perdão unilateral de dívidas de países pobres. No futuro, temos a intenção de prosseguir com nossos esforços no sentido de influenciar a agenda internacional para o perdão de dívidas.
Rápido perdão da dívida para países recém saídos de guerra ou conflito
Países pobres que recentemente saíram de situações de guerra ou de conflito têm necessidade especial de assistência financeira. Sua reconstrução demandará intensos recursos. Esses países terão grande necessidade de importação.
Ao mesmo tempo, seu enfraquecido setor privado só será capaz de gerar recursos de proporções limitadas. Nesses casos, o pagamento da dívida externa irá complicar e retardar sua reconstrução.
Países Pobres Pesadamente Endividados
O perdão da dívida de forma rápida e intensa será quase sempre essencial. Para os países que se candidatarem ao tratamento de Países Pobres Pesadamente Endividados (Heavily Indebted Poor Countries-HIPC), todos os esforços devem ser realizados para assegurar que se qualifiquem a essa condição.
O conceito de "dívida ilegítima" causa muitos desafios
Os argumentos a favor do cancelamento da "dívida ditatorial" têm apelo moral. Muitas pessoas crêem ser injusto e exorbitante que os pobres da atual República Democrática do Congo tenham que assumir a dívida estabelecida pelo brutal e corrupto regime do ditador Mobutu Sese Seko, ou que os iraquianos de hoje sejam considerados responsáveis por empréstimos tomados durante o regime de Saddam Hussein.
No movimento internacional das dívidas há um intenso debate sobre "dívida ilegítima". Em resumo, o movimento define uma dívida como ilegítima quando:
1. A dívida ocorreu sob um regime não-democrático
2. Os empréstimos foram utilizados para propósitos considerados moralmente repreensíveis, como a compra de minas terrestres ou o financiamento de regimes opressores
3. O pagamento da dívida é uma ameaça aos direitos humanos fundamentais
4. A dívida atingiu proporções insustentáveis em conseqüência de fatores externos, sobre os quais o país não tem controle, como o crescimento das taxas de juros no mercado
5. A dívida que originalmente era comercial é absorvida pelo governo do país devedor
Um dos problemas mais importantes quanto a definições como essas é que nelas se incluem as dívidas de quase todos os países em desenvolvimento. Assim, elas não são realísticas nem apropriadas para cancelar dívidas de todos esses países.
A iniciativa dos HIPC
– a pedra fundamental da política norueguesa para o perdão de dívidas internacionais
A iniciativa dos HIPC é a pedra fundamental da política norueguesa para o perdão de dívidas. Essa iniciativa é também o melhor e o mais abrangente instrumento internacional de perdão de dívida atualmente disponível. Os esforços internacionais para o perdão de dívidas devem ser tanto bilaterais quanto multilaterais.
A Noruega também busca praticar uma regra pró-ativa em nível internacional sempre que possível para obter aprimoramentos. Por exemplo, a Noruega foi o primeiro país da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (Organization for Economic Cooperation and Development - OECD) a reconhecer o cancelamento unilateral de dívida como um princípio fundamental. Nossa atual prioridade é obter benefícios para países recém saídos de guerra ou de conflitos. Outra importante tarefa é a de melhorar a situação dos países pesadamente endividados e com baixa renda.
Banco Mundial e FMI
Os mais importantes fóruns de discussão dos dispositivos para os HIPC são as cúpulas dirigentes do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. A Noruega participa das duas instituições em um grupo de apoio que também abrange os demais países nórdicos e os estados do Báltico. Há estreita coordenação nórdica na maioria dos assuntos, incluindo os relativos aos HIPC.
Os assuntos relativos à participação de outras instituições financeiras multilaterais nas normas dos HIPC são tratados pela cúpula dirigente das instituições envolvidas. A responsabilidade pela participação da Noruega nesses fóruns recai sobre o Ministério das Relações Exteriores.
Também tem alta prioridade na agenda norueguesa a promoção de 100 por cento do cancelamento das dívidas de todos os HIPC. Os principais aspectos da atual política norueguesa de perdão de dívidas são:
A Noruega irá
- insistir com tantos países credores quanto possível para que cancelem 100 por cento da divida dos países mais pobres, tal como a Noruega faz e continuará fazendo
- agir para assegurar que todos os perdões de dívidas beneficiem os países devedores, e não outros credores
- trabalhar para garantir que países recém saídos de guerra ou conflito (países pós-conflito) recebam o perdão de suas dívidas em condições melhores do que as atuais, de modo que suas dívidas não sejam pagas pelas despesas com reconstrução e estabilização
- advogar para que vários países credores conduzam de forma conjunta, sob coordenação multilateral, a troca de dívidas com países de média renda, de forma que suas dívidas sejam perdoadas sob a condição de que os devedores utilizem os recursos liberados para realizar projetos de desenvolvimento ou de proteção ao meio-ambiente
- trabalhar para garantir que os países de média renda que enfrentam dificuldades de pagamento também obtenham acordos de pagamento exeqüíveis, se necessário com a redução de seus débitos,de forma a evitar as freqüentemente repetidas negociações com o Clube de Paris
- trabalhar para obter um razoável compartilhamento dos débitos entre os diversos detentores de poder econômico, assegurando que os países do G8 permaneçam conscientes de suas responsabilidades especiais e que todas as instituições multilaterais assumam seu papel no perdão das dívidas
- trabalhar para garantir que negociações multilaterais sólidas a respeito do completo financiamento do perdão multilateral de dívidas sejam conduzidas em intervalos regulares, e que as contribuições prometidas ao Fundo Financeiro dos HIPC sejam pagas,de modo que as operações das instituições multilaterais não sejam prejudicadas
- promover esforços ativos para garantir que os credores bilaterais e multilaterais que ainda não tenham se comprometido a conceder o perdão de dívidas sob as normas dos HIPC contribuam com sua parcela proporcional ao total da dívida perdoada assim que seja possível
- estabelecer alianças com outros países, particularmente com outros países nórdicos, os países do grupo "Utstein" (Canadá, Alemanha,Holanda, Noruega, Suécia e Reino Unido) e a Suíça nas negociações em andamento e nas consultas sobre assuntos relativos aos HIPC
- atribuir alta prioridade ao financiamento das iniciativas dos HIPC na alocação de fundos do orçamento norueguês para esquemas internacionais das dívidas
- trabalhar para garantir que o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, ao calcularem a sustentabilidade da dívida de um país evitem utilizar estimativas muito otimistas quanto ao crescimento econômico do pais, o rendimento de suas exportações e os ganhos em moeda estrangeira
- buscar a mudança do atual método de cálculo da necessidade de redução adicional da dívida quando um país atinge seu ponto final no ciclo dos HIPC, de modo a assegurar que o perdão extraordinário da dívida, concedido pela Noruega e por outros países credores, não seja incluído nas análises, pois o propósito é beneficiar o país devedor e não outros países credores
- defender a opinião de que o Clube de Paris dê ao público em geral amplo acesso às informações sobre esse trabalho, o que poderia ser feito por meio de sua página na Internet
- engajar-se em diálogos ativos e construtivos com os movimentos nacional e internacional sobre o perdão das dívidas.